As dificuldades da mobilidade urbana é tema que faz parte dos assuntos relacionados ao convívio entre sociedades, essas que por sua vez constituídas por suas metrópoles, sejam grandes ou pequenas, mas que no percurso do seu progresso, enfrentam polêmicas no planejamento urbano por apresentar conflitos e discussões para todos os seus conviventes. Notavelmente é muito presente no dia-a-dia das pessoas com deficiência, com suas dificuldades por estar na linha de frete, diante da imensidão, entre: muralhas e carros, prédios e calçadas, que sofrem com os desafios desiguais e desvantagens ainda existem nos dias atuais.
De acordo com dados do IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, cerca de 24% da população brasileira, possui algum tipo de deficiência e muitas dessas deficiências estão ligadas diretamente às dificuldades no deslocamento pela cidade no quais residem. Transtornos causados pela falta de acessibilidade à lugares públicos e infraestrutura inadequada, pois na necessidade de um simples ato de usufruir dos transportes públicos, passam por um verdadeiro desgaste físico e emocional. Cidadãos de direitos iguais, que por causa das suas condições, muitas vezes são impedidos de sair de suas casas ao saber que enfrentará todas essas imposições. Um direito que deve ser livre e sem desigualdade social, o Direito de ir e vir, que está na Constituição Federal e garante a liberdade de locomoção das pessoas.
Ao observar as dificuldades da pessoa com deficiência, destacamos neste artigo as garantias que a lei também proporciona para uma vida melhor em sociedade, uma delas é a isenção de impostos. Muitas destas deficiências podem servir como justificativa na hora de adquirir um automóvel zero quilômetro. Há cerca de 70 doenças elegíveis para o enquadramento. As principais são:
Hérnia de disco
Hepatite
Osteoporose
Diabetes
Artrites
Artrose
AVC
LER, entre outras...
O direito à Isenção de Impostos para PCD é garantido pela Lei 8.989, que foi criada para facilitar a mobilidade de pessoas que, em razão de deficiências físicas ou desabilidades, que tenham restrições para realizar atos comuns no seu dia-a-dia, assim como dirigir ou se deslocar de um lugar ao outro, esta lei proporciona descontos de impostos, que na soma podem chegar em até 30% de redução no valor total da venda do veículo, tais como estes são: IPI, ICMS, IOF, IPVA e liberação do Rodízio Municipal na Cidade de São Paulo.
A Hebert Consultoria foi criada para oferecer assessoria na busca desse direito, auxiliando e facilitando todo o processo de isenções, através do seus serviços, tais como:
Análise de Documentação
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