Quem tem o direito às isenções?

Quem possuir algum tipo de mobilidade reduzida, com necessidades especiais ou doenças crônicas, podendo ser você ou algum familiar, tem o direito de solicitar as isenções de impostos para a compra de um veículo. Mas enfatizamos que apenas as pessoas que, por meio dessas deficiências, possuem algum tipo de limitação para dirigir veículos automotor normalmente, ou seja, que necessitam de auxílio para se locomover em seu dia-a-dia, essas são classificadas como aptas para receber este benefício.

Listamos abaixo algumas das patologias mais comuns e que garantem esse direito:

Deficiência Física

Pessoas que apresentam alteração completa, parcial ou reduzida de um ou mais membros, resultando no comprometimento das funções físico-motoras, excluindo se as deformidades estéticas e aquelas que não geram algum tipo de dificuldades no desempenho de funções.

Deficiência Visual

Pessoas com acuidade visual (AV) – capacidade de identificar a forma e o contorno dos objetos – igual ou menor a 20/200, conforme a Tabela de Snellen, no olho com melhor funcionamento, após a melhor correção, ou campo visual inferior a 20°, ou, ainda, pessoas com ocorrência simultânea de ambas as situações.

Deficiência Mental Severa ou Profunda

Que apresentam funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos 18 (dezoito) anos, que contemple única e exclusivamente aos níveis severo/grave ou profundo da deficiência mental com limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como: comunicação, cuidado pessoal, habilidades sociais, utilização da comunidade, saúde e segurança, habilidades acadêmicas, lazer, trabalho.

Autismo

Que atendem aos critérios e requisitos definidos pela Portaria Interministerial SEDH/MS nº 2/2003 conforme diagnósticos baseados no DSM - IV - Manuais Diagnóstico e Estatísticos de Transtornos Mentais e na Classificação Internacional de Doenças (CID 10) enquadrando o Transtorno Autista (F.84.0) e o Autismo Atípico (F.84.1).

Além disso...

Se for diagnosticado por alguma das patologias abaixo, também podem receber o benefício:

• Amputações

• Artrite reumatoide

• Artrodese

• Artrose

• AVC

• AVE (acidente vascular encefálico)

• Espectro do Autismo

• Câncer (alguns tipos)

• Doenças degenerativas

• Deficiência visual

• Deficiência mental

• Doenças neurológicas

• Encurtamento de membros

• Deformações congênitas

• Esclerose múltipla

• Escoliose acentuada

• LER (lesão por esforço repetitivo)

• Linfomas

• Lesões com sequelas físicas

• Lesões do manguito rotador

• Mastectomia (retirada da mama)

• Nanismo (baixa estatura)

• Neuropatias diabéticas

• Paralisia

• Paraplegia

• Parkinson

• Poliomielite

• Próteses internas e externas

• Problemas de coluna

• Quadrantectomia (ao câncer de mama)

• Renal crônico (com presença de fístula)

• Síndrome do túnel do carpo

• Tendinite crônica

• Tetraparesia

• Tetraplegia

• Uso de talidomida

Você se enquadra em alguma das patologias acima?

Ou ficou com alguma dúvida?

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