Quem possuir algum tipo de mobilidade reduzida, com necessidades especiais ou doenças crônicas, podendo ser você ou algum familiar, tem o direito de solicitar as isenções de impostos para a compra de um veículo. Mas enfatizamos que apenas as pessoas que, por meio dessas deficiências, possuem algum tipo de limitação para dirigir veículos automotor normalmente, ou seja, que necessitam de auxílio para se locomover em seu dia-a-dia, essas são classificadas como aptas para receber este benefício.
Listamos abaixo algumas das patologias mais comuns e que garantem esse direito:
Deficiência Física
Pessoas que apresentam alteração completa, parcial ou reduzida de um ou mais membros, resultando no comprometimento das funções físico-motoras, excluindo se as deformidades estéticas e aquelas que não geram algum tipo de dificuldades no desempenho de funções.
Deficiência Visual
Pessoas com acuidade visual (AV) – capacidade de identificar a forma e o contorno dos objetos – igual ou menor a 20/200, conforme a Tabela de Snellen, no olho com melhor funcionamento, após a melhor correção, ou campo visual inferior a 20°, ou, ainda, pessoas com ocorrência simultânea de ambas as situações.
Deficiência Mental Severa ou Profunda
Que apresentam funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos 18 (dezoito) anos, que contemple única e exclusivamente aos níveis severo/grave ou profundo da deficiência mental com limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como: comunicação, cuidado pessoal, habilidades sociais, utilização da comunidade, saúde e segurança, habilidades acadêmicas, lazer, trabalho.
Autismo
Que atendem aos critérios e requisitos definidos pela Portaria Interministerial SEDH/MS nº 2/2003 conforme diagnósticos baseados no DSM - IV - Manuais Diagnóstico e Estatísticos de Transtornos Mentais e na Classificação Internacional de Doenças (CID 10) enquadrando o Transtorno Autista (F.84.0) e o Autismo Atípico (F.84.1).
Além disso...
Se for diagnosticado por alguma das patologias abaixo, também podem receber o benefício:
Amputações
Artrite reumatoide
Artrodese
Artrose
AVC
AVE (acidente vascular encefálico)
Espectro do Autismo
Câncer (alguns tipos)
Doenças degenerativas
Deficiência visual
Deficiência mental
Doenças neurológicas
Encurtamento de membros
Deformações congênitas
Esclerose múltipla
Escoliose acentuada
LER (lesão por esforço repetitivo)
Linfomas
Lesões com sequelas físicas
Lesões do manguito rotador
Mastectomia (retirada da mama)
Nanismo (baixa estatura)
Neuropatias diabéticas
Paralisia
Paraplegia
Parkinson
Poliomielite
Próteses internas e externas
Problemas de coluna
Quadrantectomia (ao câncer de mama)
Renal crônico (com presença de fístula)
Síndrome do túnel do carpo
Tendinite crônica
Tetraparesia
Tetraplegia
Uso de talidomida
Você se enquadra em alguma das patologias acima?
Ou ficou com alguma dúvida?
Faça agora mesmo sua Análise Gratuita que entraremos em contato!
Comments